NOTA DE ESCLARECIMENTO

LOGO-nota-de-esclarecimentoDiferentemente do que foi noticiado no portal da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pela Assessoria de Comunicação da Fundação Alfredo Ferreira Lage (FUNALFA), sobre decisão da 6ª Câmara Cível do TJMG que publicou acórdão contrário ao pedido de suspensão da obra do Estacionamento Excelsior, comunicamos que o empreendimento citado permanecerá fechado por força de liminar que, na verdade, NÃO FOI CASSADA.

A Associação de Amigos do Cine Excelsior vem empreendendo grande luta histórica pela preservação daquele espaço para a cultura da cidade e tem obtido êxito no campo jurídico nos últimos meses, juntamente com o Condomínio do Edifício Excelsior, onde o Cinema faz parte da edificação. Tal luta evidência a clara dificuldade da administração pública municipal em admitir o valor artístico do imóvel e que espelha o posicionamento contrário dos órgãos da administração, como o COMPPAC, a FUNALFA e a SAU.

A inversão de valores que o COMPPAC e a PJF faz é absurda a ponto desses órgãos, por configurarem como réus nos processos em curso, tentam divulgar imprecisões processuais. Deste modo, nosso Movimento vem a público esclarecer o seguinte:

- Atualmente, existem outras ações em tramitação cujo objeto é o imóvel do antigo Cine Excelsior. É por este motivo que o Estacionamento que foi aberto irregularmente naquele imóvel e encontra-se fechado hoje, inclusive com o seu alvará de funcionamento cassado.

- O maior fato que merece ser salientado aqui é que, se dependesse da administração pública municipal, a cidade já teria perdido definitivamente um espaço cultural daquela magnitude.

- O interesse cultural do Cine Excelsior mobilizou nos últimos anos inúmeras discussões sobre os rumos do patrimônio artístico-cultural da cidade e sempre esteve em pauta na memória da população, embora a Gestão Cultural dos últimos anos vem sucessivamente ignorando a importância daquele imóvel para a municipalidade deixando-o à mercê da especulação imobiliária. Nossa luta é e sempre será para reverter esta situação e conseguir reabri-lo como Centro Cultural Multiuso.

Foi divulgado originalmente no site oficial da FUNALFA no dia 20 do corrente mês, e também repetido pela imprensa eletrônica e televisiva, notícias EQUIVOCADAS em suas conclusões e especulações.

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NOSSO ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO

Lutamos por DIREITO!

Portanto, cumpre esclarecer definitivamente que a DECISÃO JUDICIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Processo 0174979-50.2013.8.13.000 – decisão publicada no Diário Oficial de Justiça do Estado de Minas Gerais, no dia 25 de outubro do corrente ano, negando provimento ao pedido liminar de suspensão das obras de estacionamento, que estão sendo realizadas no imóvel onde funcionou o Cine Excelsior (Avenida Rio Branco, 1.909 – Centro).em face de indeferimento da medida liminar da AÇÃO POPULAR – processo 0337853-32.2013.8.13.0145, 1ª vara da fazenda pública Comarca de Juiz de Fora, ação judicial que tem como fundamento jurídico a anulação do ato administrativo que indeferiu pedido de tombamento, bem como a invalidação do alvará de funcionamento do estacionamento concedido pela PJF em violação expressa as leis de tombamento, urbanas e ambientais do município.

Foi deferido a medida de cautelar incidental no dia 20 de junho do corrente pela Juíza Roberta de Araújo de Carvalho Maciel da 1ª Vara de Fazenda onde corre a citada AÇÃO POPULAR em razão do comprometimento estrutural e condições de insegurança, risco de curto circuito e incêndio , conforme atestam laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros e da DEFESA CIVIL. Sendo que a citada medida cautelar vigora até a presente data, medida judicial que impôs providencias de urgência a serem tomadas pelos réus ainda não executadas junto ao Corpo de Bombeiros e contrárias a CONVENÇÃO CONDOMINIAL

Neste sentido, as manifestações da FUNALFA e dos réus veiculadas na imprensa são inverídicas, equivocadas e não correspondem aos fatos e decisões judiciais vigentes em especial a medida liminar da AÇÃO POPULAR vigente, que impede o funcionamento do estacionamento por questões que envolvem risco de incêndio de curto circuito e comprometimento estrutural. Sendo que as questões de mérito do procedimento de tombamento ainda serão discutidas na citada ação judicial, conforme as provas carreadas aos autos, que apontam as irregularidades e vícios de legalidade diferentemente do juízo de valor constante na nota oficial da assessoria de comunicação da FUNAL. Uma vez que o procedimento de discussão do tombamento do Cine Excelsior não observou e tão pouco ouviu o clamor popular de mais de 2000 assinaturas, manifestações em audiência públicas, pareceres de expert e autoridades que destacam a importância da arquitetura Art Decó e da identidade e importância do Cinema Excelsior com espaço de cultura, do encontro e desenvolvimento social de Juiz de Fora.

Por fim, parece que a “voz” da FUNALFA (lê-se também como do COMPPAC) quer sobrepor à “voz” da vontade popular em diversos aspectos da cultura local, principalmente no que diz respeito ao desmerecimento do valor artístico-cultural do Cine Excelsior. Não é desta maneira que as coisas deveriam acontecer, pois quem perde é a cidade. E isso é apenas uma das coisas que tem que mudar em Juiz de Fora.

Queremos o Cine Excelsior de volta para Juiz de Fora!!

Associação Amigos do Cine Excelsior
www.cinemaexcelsior.com.br

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Um comentário em “NOTA DE ESCLARECIMENTO

  1. Prezados,
    Desejo coragem e sorte na luta pela reabertura e preservação do Cine Excelsior!
    Sou ativista do MBA – Movimento Cine Belas Artes em São Paulo e gostaria
    de ser atualizada sobre a situação do cinema, será um prazer auxiliá-los na divulgação dos próximas ações.
    Um abraço.
    Eliane.

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